ASSÉDIO E DESCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

  • vitor vieira borges vieira neto Faceg
  • Melissa Dias Oliveira
  • Luiz Carlos Alves Chagas
  • Mylena Soares Borges da Silva
  • Ruth Barbosa De Oliveira
  • Brenda Larissa Silva Caldeiro
  • Simone Maria Da Silva Rodrigues
Palavras-chave: Discriminação, dignidade da pessoa humana, relações de trabalho

Resumo

A Constituição Federal apresenta princípios que norteiam todos os ramos do direito. Em seu artigo 1°, inciso III trata-se da dignidade da pessoa humana, a qual proíbe quaisquer tipos de descriminação que diferencia o tratamento entre homens e mulheres nas relações de trabalho e jurídica. Sendo então proibido a discriminação em razão da cor, sexo, idade, preferência religiosa, etc.

Ao longo da evolução histórica do direito do trabalho que essa discriminação entre homens e mulheres foi acentuada. Hoje, mesmo com a previsão constitucional fornecendo amparo legal contra esses atos discriminatórios, eles não são suficientes, pois eles perduram nas relações sociais, laborais, e sexuais. As pessoas assediadas se encontram tão constrangidas que elas dificilmente vão até o judiciário como uma forma de solucionar ou minimizar esses conflitos.

O judiciário são raras vezes julgam desfavoravelmente as vítimas nas ações que envolvem assédio sexual. A inclusão da figura típica do crime de assédio sexual se tornou realidade através da Lei 102224/2001, veda o constrangimento para obter algum  favorecimento sexual, prevalecendo-se da sua condição, tendo a pela aplicada com a detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.” (CP, ARTIGO 216A).

Dessa forma, demonstra-se um amadurecimento do legislador, uma vez que foi obrigado a se render pelos reclames da sociedade manifestada de diversas formas. A discriminação pode ser tida como uma conduta que negasse um individuo um tratamento compatível com o padrão aceitável para aquela situação concreta por ela vivenciada, onde a causa reside no preconceito puro e simples. Ou seja, um juízo desqualificador de uma pessoa em virtude da sua característica que pode ser um sinal de identificação que marca determinados grupos ou segmentos mais amplo de indivíduos.

A Convenção nº 111, de 1958, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em seu artigo 1º, abrange como sendo discriminatórias as seguintes condutas: “(...) toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão;”

Nota-se, assim, que a discriminação é uma maneira de estabelecer diferenças em detrimento das liberdades individuais de uma pessoa, de forma negativa, ou, simplesmente provocando-lhe prejuízo, ou, ainda, prejudicando-a em benefício de outra nas mesmas condições. A discriminação em razão de sexo ainda é expressiva no mercado de trabalho brasileiro, variando muito a diferença de salários pagos a homens e mulheres.

Publicado
2018-10-24