DIREITO À VIDA: ANÁLISES E EMBASAMENTOS TEÓRICOS

  • Maisa França Teixeira Faculdade Evangélica de Goianésia
  • Fernanda Maria Lemes Faculdade Evangélica de Goianésia
Palavras-chave: direito, vida, nascituro, sobrevivência

Resumo

Pode-se dizer que a gestação, para o direito, é dividida em: embrião (as primeiras oito semanas onde não tem forma humana), feto (do 2° ou 3° mês ate o nascimento) e o nascituro, que em tradução literal quer dizer “aquele que vai nascer”.  Para o direito, a teoria mais aceita é que a vida começa logo na concepção, ou seja, o feto tem direito a tudo que corresponde ao seu estado de desenvolvimento como ser humano, ainda que não tenha acesso a todos os seus direitos. Pelo principio infans conceptus criado pelo direito romano e seguido pela maioria dos direitos do mundo, onde a criança é nascida sempre que for do seu interesse, podendo antecipar ou retroagir a personalidade jurídica (aptidão para adquirir direitos) da mesma. O feto é dotado de direitos patrimoniais (dinheiro), como por exemplo, receber herança, suceder alguém, direito de serem donatário (doações) e direitos alimentícios (para a mãe, alimentos gravídicos). Esses direitos patrimoniais são repassados a mãe, que tem capacidade legal para representar a criança. Mas não acaba ai. Ainda tem os direitos não patrimoniais da criança (não tem vantagem avaliável em dinheiro), sendo eles os direitos intelectuais, da personalidade (desenvolvimento da pessoa visando sua individualidade), direitos familiares e profissionais. Temos ainda o direito à integridade física (não fazer experiências com o feto), dignidade, imagem e saúde (acompanhamento medico da mãe durante a gravidez) e o principal a ser discutido: o direito a vida! Esta começa com a concepção e é inadmissível que a vida intrauterina valha menos que a vida após o nascimento, pois o direito a vida é para todo aquele que vive, ainda que no ventre de sua mãe, assim como no disposto do artigo 4° dos Direitos Humanos “Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.”. No artigo 5° da Constituição Federal temos: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida [...]XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: [...]d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida” (crimes contra a vida incluindo o aborto). Para Pergolotti (1996) e Géraud (1988) a vida deve ser respeitada a toda criatura, ainda que não nascida porque não é um texto cortado por vírgulas. Ela só termina com um ponto final. Fica o questionamento: se com tantos direitos assegurados, incluindo os de alimentação e saúde, considerados os mais importantes para sobrevivência do nascituro, por que não assegurar o direito à vida?

Publicado
2018-10-24