DISPUTA DE TERRAS NO BRASIL

O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURALISTA E SUA RELAÇÃO COM O GENOCÍDIO INDÍGENA

  • Adenevaldo Teles Junior FACEG
Palavras-chave: Direito Agrário;, Desenvolvimento, Sustentabilidade, Genocídio Indígena

Resumo

A industrialização da natureza e a crença na sua transformação para continua produção visando o consumo desnecessário, tem esvaziado a Terra de suas riquezas e diversidade biológica, social e étnica. No Brasil, o processo de globalização tem fortalecido os oligopólios do capital nacional interno e convertido a economia nacional em um celeiro de produção e exportação de matérias primas. Ausente uma política agrária comprometida com a justiça social, a disputa pela terra se intensifica nos espaços onde a presença do Estado se apresenta apenas de forma interventiva, ignorando inúmeros casos de violência, discriminação, invasões de terra e populações inteiras expostas ao risco de total desaparecimento em razão da fome, da falta de acesso aos serviços de saúde e da ineficácia dos seus direitos fundamentais de participação política e reparação dos crimes cometidos. Os conflitos agrários com o objetivo de anular o direito dos povos indígenas aos seus territórios originários, tem dado continuidade ao processo colonial de expulsão dos territórios originários, eliminando qualquer oportunidade de preservar a vida, a diversidade biológica e o compromisso com a justiça socioambiental. A atuação da ‘Bancada Ruralista’ no Congresso Nacional brasileiro e nas Assembleias Legislativas, em prol da defesa e do crescimento das políticas de apoio estatal aos projetos empresariais do agronegócio no uso e defesa de defensivos agrícolas proibidos na maioria dos países, da revogação dos direitos territoriais originários para o aumento das áreas de terra destinadas a produção de monoculturas para exportação tem convalidado com a violência cometidas contra populações indígenas em todo o país. A realização de grandes obras de infraestrutura, projetos de mineração, a patentealização dos conhecimentos tradicionais, a fragilização dos licenciamentos ambientais e a abertura do mercado verde, são algumas das medidas que tem ameaçado diversos espaços constitucionalmente protegidos como são o caso dos territórios originários dos povos indígenas. Tal fato demonstra a atual disputa político ideológica pelos recursos naturais, marcada por diferentes visões de desenvolvimento, com projetos antagônicos de governabilidade e crescimento econômico. Se por um lado a terra pode ser usada para emancipação e autonomia dos povos, garantindo a sustentabilidade e o desenvolvimento regional, por outra, tem sido brutalmente tomada para a expansão do desenvolvimento predatório que retroalimenta o sistema do capital e de concentração das riquezas causando a antropização ambiental e o genocídio de comunidades indígenas. É preciso ressignificar a inclusão social e ambiental na esfera política, inserindo a discussão sobre a utilização da natureza e a distribuição equitativa de seus recursos para a promoção do bem viver e eficácia dos direitos indígenas e ambientais presentes na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988.

Publicado
2018-10-23