A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A CORRELAÇÃO ENTRE O IDEAL DE COMBATE À DESIGUALDADE E A PROMOÇÃO DA CIÊNCIA

  • Helena Beatriz de Moura Belle Faculdade Evangélica de Goianésia
  • Franco Pereira Silva
Palavras-chave: Constituição Federal. Ciência, tecnologia e inovação. Desigualdades sociais

Resumo

Na presente produção tem-se por finalidade discutir os dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF/1988) que norteiam o fomento e a promoção da ciência como um dos instrumentos hábeis para o combate das desigualdades. A pesquisa foi orientada pelo método dialético, metodologia qualitativa e técnica de estudos bibliográficos, com ênfase na doutrina especializada e ordenamento legal vigente.

A CF/1988 é inovadora em diversos aspectos, sendo um deles a previsão do artigo 3º, inciso III, que prevê a erradicação da pobreza, da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais como um dos objetivos fundamentais da República. Tal postulado é representativo do preponderante viés dirigente da Carta Magna e muito embora detenha baixa densidade normativa, nas palavras de Mendes e Leal (2018, p. 24), se “irradia por todo o Texto Constitucional, por meio de diversos outros dispositivos que complementam as questões constitucionais postas e, em conjunto, conferem a elas maior densidade normativa e significados específicos”.

O caráter irradiador da norma mencionada é verificado, notadamente, na CF/1988, Capítulo IV, artigos 218, 219, 219-A e 219-B, que tratam da ciência, tecnologia e inovação. O capítulo foi profundamente alterado pela EC 85/2015, que passou a prever o tratamento prioritário que o Estado deverá dispensar à ciência, em atenção ao bem comum e a promoção do desenvolvimento nacional.

Menciona-se que a EC nº 85/2015 derivou do Projeto de Lei nº 2.177/2011, cuja ideia era a criação do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, contudo, foi transformado na Lei nº 13.243/2016. Embora não tenha se tornado código, a referida lei promoveu importantes reformas, principalmente na Lei nº 10.973/2004, que regulamenta o Capítulo IV, da CF/1988, dispondo sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica. Dentre as reformas na Lei citada destaca-se a inserção do inciso III, no artigo 1º, passando a prever a redução das desigualdades regionais como um dos princípios norteadores das medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica.

A premente necessidade de saneamento da situação de desigualdades, cuja constituição anterior à CF/1988 fracassou em reparar, bem como a rápida velocidade com que a ciência e a tecnologia iam se desenvolvendo, foram fatores fundamentais para correlação havida no âmbito do texto constitucional. Dessa forma, conclui-se que a ideia de ciência à serviço dos direitos humanos se fez presente no constituinte originário e ficou cada vez mais evidente com as reformas na legislação brasileira, uma vez que os incentivos promovidos no campo da ciência, tecnologia e inovação visaram, como devem visar, à promoção do bem comum, entendido como redução das desigualdades regionais e sociais.

Publicado
2018-10-24