PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE COM O NOVO CPC

  • vitor vieira borges vieira neto Faceg
  • Luiz Carlos Alves Chagas Macedo
  • Melissa Dias Oliviera
  • Mylena Soares Borges da Silva
  • Nedson Ferreira Alves Junior
Palavras-chave: Prescrição, arquivamento, intercorrente, prazo prescricional

Resumo

A prescrição intercorrente é tema corolário do Direito subjetivo. Considera-se como Direito subjetivo aquele que o sujeito tem, como faculdade, de exercer em decorrência de lesão ou ameaça do Direito objetivo. Dessa forma, há certa exigibilidade quanto a pretensão de buscá-lo. Todavia, na ocorrência de lapso temporal contado a partir da ocorrência da lesão ou ameaça ao Direito objetivo, e essa pretensão não é alcançada, ocorrerá a prescrição. Sobre o tema pertinente, Beviláqua (1916 p. 349): “Prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, de toda a sua capacidade defensiva, em consequência do não uso dela, durante um determinado espaço de tempo. Não é a falta de um exercício do direito, que lhe tira o vigor, o direito pode conservar-se inativo, por longo tempo, sem perder a sua eficácia. É o não uso da ação que lhe afronta a capacidade de agir.”

O Código de Processo Civil de 1973, previa apenas a suspensão do processo, quando o devedor não possuir bens penhoráveis (artigo 791, CPC/1973). Já o Código de Processo Civil de 2015  prevê, também, a suspensão do processo por um ano, o que levará a suspensão do prazo prescricional. Decorrido o prazo de suspensão, se não for localizado bem do executado, o juiz poderá ordenar o arquivamento dos autos (artigo 921, §1º, NCPC). Ato contínuo, decorrido esse prazo sem manifestação do exequente, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente (§4º, artigo 912, NCPC) e o juiz, após ouvir as partes no prazo de 15 dias, poderá reconhecer a prescrição intercorrente.

O prazo será o mesmo de cada ação, conforme previsto no enunciado 196, do FPPC (Fórum Permanente de Processualistas Civis). Ou seja, se a pretensão objetivada é a reparação, sua ação será prescrita em 03 (três) anos, conforme artigo 206, §3º, CC/2002. O prazo da prescrição intercorrente será do mesmo período, qual seja, 03 (três) anos.

Transcorrido tal prazo, sem encontrar nenhum bem passível de penhora, o juiz poderá reconhecer a prescrição intercorrente e extinguirá o feito (artigo 921, §4º, NCPC).

 

                                                                                                     

BEVILÁQUA, Clóvis.  Código Civil de 1916 - 11ª Edição - V. I - p. 349

 

BRASIL. Lei nº 5.869 de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869impressao.htm> Acesso em: 14 out. 2018.

 

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 15 ago. 2018.. Acesso em: 14 out. 2018.

 

BRASIL. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm> Acesso em: 14 out. 2018.

 

BRASIL. Lei n. 13.105, de 15 de out. de 2018. CPC. Código de Processo Civil. 9º. ed. Brasília, p. 1-322, mar. 2016. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/517855/CPC_9ed_2016.pdf?sequence=3>. Acesso em: 14 out. 2018.

 

DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento.- 19. ed. · Salvador: Ed.

Jus Podivm, 2017.

 

Publicado
2018-10-24