LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DE ÓDIO
Palavras-chave:
discurso de ódio, liberdade de expressão, limitesResumo
Na perspectiva de instituir possíveis limites a liberdade de expressão, a presente matéria de defronta com o discurso de ódio como manifestações destinadas as minorias estigmatizadas. Em primeiro plano, o trabalho buscou realizar um estudo sobre os Limites da liberdade de expressão, dentro dos parâmetros liberais, sendo constatado que por mais que a Constituição assegure em sua letra de lei a proteção à liberdade de expressão, existe a proteção dos direitos das pessoas que sofrem com os abusos praticados em nome da liberdade de expressão e que fundamenta a inserção de restrições como a do discurso de ódio. Com isso por mais que a liberdade de expressão seja assegurada e protegida pela Constituição Federal como forma de assegurar a autonomia dos indivíduos da sociedade, de modo que cada um possa dizer livremente o que está em seus pensamentos, a satisfação de insultar outras pessoas através do ódio pelo fato de sua cor, etnia, raça e religião, não é algo tutelado pela a Constituição.
Referências
DE CASTILHO PRATES, Francisco. Discursos de ódio e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: enfrentando os desafios à liberdade de expressão. Revista da faculdade de direito UFPR, 2018.
HIJAZ, Tailine Fátima. O discurso do ódio racial como limitação à liberdade de expressão no Brasil: o caso das bandas White Power. Revista Brasileira de Direito, v. 10, n. 1, p. 15-32, 2014.
MAIA, Davi Almeida. A dignidade da pessoa humana entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio. 2016.
ROTHENBURG, Walter Claudius; STROPPA, Tatiana. Liberdade de expressão e discurso de ódio: o conflito discursivo nas redes sociais. Anais do Encontro Nacional de Direito e Contemporaneidade, 2015.
WALDRON, Jeremy. Dignidade e difamação: A visibilidade do ódio. Harvard Law Review, p. 1596-1657, 2010.
YAMAMOTO, Lilian. O DISCURSO DE ÓDIO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS ULTRANACIONALISTAS NA EUROPA. Direitos Humanos e vulnerabilidades e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Santos: Ed. Universitária Leopoldianum, p. 101-103, 2018.
