The VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER

Resumo

O presente trabalho investiga o tratamento jurídico no Brasil da violência contra a mulher no âmbito doméstico.
Destacam-se os conceitos e variações da violência contra a mulher representados pelo Código Penal e pela Lei Maria da Penha,
além de outros termos relacionados à compreensão de temas como gênero e patriarcado A violência de gênero não se limita a agressão
que um homem comete contra uma mulher, mas em todas as formas sobre crimes amparados pelos padrões normativos da sociedade,
sobre o que deve ser homem e o que é ser mulher. O objetivo principal é apresentar uma contextualização teórica sobre a v
iolência sexual contra mulher, esclarecer as principais mudanças ocorridas ao longo dos anos na legislação e na cultura de nosso país.
As ferramentas utilizadas foram revisões de pesquisas bibliográficas, em materiais de referência na área, incluindo livros, artigos e referenciais
legislativos, sendo esses disponíveis em versões impressas e on-line. Fora reunido e comparado os diferentes dados encontrados nas fontes e listado os principais acontecimentos acerca da abordagem jurídica da violência sexual, possibilitando conhecer de forma mais aprofundada o assunto e sua penalização na legislação brasileira.