PROSTITUIÇÃO, ABORDAGEM JURÍDICA
Palavras-chave:
prostituição, legalização da prostituição, projeto de leiResumo
Este trabalho analisa o caminho em busca da legalização da prostituição como
profissão no Brasil e uma breve exposição da trajetória dessas tentativas de
regulamentação. Nos dias de hoje, ainda não se obteve uma resposta positiva para
nenhuma das investidas através de projeto de lei. Essa busca por uma legislação
específica da categoria vai desde a igualdade e justiça em âmbito profissional, até
melhorias nas condições de exercício e segurança dessa atividade. Não se pode
menosprezar o que foi conseguido ao longo dos anos, tendo em vista que a sociedade
conservadora reluta a aceitação dessa atividade como profissão.
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