O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO SEM PLANEJAMENTO: A OCUPAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E OS PRINCIPAIS EFEITOS SOCIAIS E AMBIENTAIS
Palavras-chave:
Área de preservação permanente, urbanização, ocupação indevida, meio ambienteResumo
O presente trabalho busca fazer uma análise dos principais efeitos do uso inapropriado e ilegal de áreas de preservação, o principal objetivo é demostrar os efeitos a curto e longo prazo e o papel do Estado frente a estes problemas. O crescimento desordenado das cidades sem planejamento adequado das cidades a compressão e migração da população das zonas rurais para as zonas urbanas, fez com que o crescimento acelerado das cidades sucumbisse de infraestrutura ou saneamento básico. O Brasil é um país riquíssimo em diversidade populacional, de fauna e flora bem como em sua expansão territorial, no entanto a grandiosidade do país traz consigo também desigualdades sociais, o que resulta em invasões preservação permanente. Tendo em vista o artigo 225 Caput da Constituição Federal de 1988 o crescimento desordenado das cidades criou-se o plano diretor com a finalidade de se fazer um planejamento adequado das cidades com população a partir de 20 mil habitantes, isso porque os efeitos nas APPs vão de efeitos leves a quase que irreversíveis ao meio ambiente, dentre outros. O presente trabalho tem como avaliar o estudo de artigos científicos, revistas bibliográficas, mamografias e livros como principais efeitos de construções irregulares em Áreas de Preservação Permanente, destacando principalmente os efeitos sociais e ambientais e analisara as principais medidas adotadas pelo poder público a fim de preservar as áreas de preservação permanente bem como os programas sociais a fim de preservar direitos sociais e ambientais.
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