AGROTÓXICOS: A VIOLAÇÃO DO DIREITO HUMANO A UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA
Palavras-chave:
segurança alimentar , agrotóxico, meio ambienteResumo
Na perspectiva da efetivação do direito humano à alimentação adequada, o impacto ambiental do uso inadequado de agrotóxicos na produção agrícola brasileira é objeto deste trabalho. Investigou até que ponto a degradação ambiental associada ao uso de pesticidas tem comprometido a realização dos direitos humanos à alimentação. Tendo em vista a elevada proporção de resíduos de agrotóxicos nos alimentos produzidos no Brasil, pode-se afirmar que o uso excessivo ou indevido de agrotóxicos prejudicará a realização desse direito básico e fará com que o consumidor ingira misturas químicas nocivas, que podem causar danos à saúde humana, massivo de recursos naturais, o cultivo de sementes geneticamente modificadas, a prevalência de uma única cultura e o uso generalizado de fertilizantes químicos e pesticidas. Além disso, os agricultores familiares tendem a se engajar em atividades produtivas mais responsáveis em termos de recursos naturais e usar menos agrotóxicos. Os incentivos governamentais à agricultura familiar e às práticas de eco agricultura são essenciais e, além de estimular a justiça social, esses incentivos devem servir como alternativas viáveis à produção de alimentos que garantam a segurança alimentar e nutricional. Para o desenvolvimento do presente trabalho foi utilizada a pesquisa quantitativa á partir de artigos científicos e revistas jurídicas, para desenvolver de forma informativa os perigos e consequências dos agrotóxicos para a segurança alimentar.
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