ICMS ECOLÓGICO: AÇÃO AFIRMATIVA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NO BRASIL
Palavras-chave:
Brasil, Política Pública, ICMS Ecológico, Sustentabilidade Ambiental.Resumo
O Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico (ICMS Ecológico; ICMS-E) trata-se de uma política pública, uma ação afirmativa instrumentalizada de forma jurídica pelos Estados brasileiros capaz de alcançar a sustentabilidade ambiental.
Idealizada à conquista dessa tão necessária sustentabilidade ambiental, de um ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, colocou-se o ICMS-E objeto de observação, análise quantitativo e qualitativo na pesquisa que está sendo apresentada, ora realizada por um grupo de pesquisadores na UniEVANGÉLICA. A pesquisa está incubada e vem sendo realizada no curso de Direito da UniEVANGÉLICA em parceria com o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Ambientais da UniEVANGÉLICA.
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