POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE EM GOIÁS
Palavras-chave:
saneamento básico, políticas públicas, GoiásResumo
A pesquisa proposta tem por foco apresentar a tutela jurídica acerca do tema e sua aplicabilidade no contexto goiano. Justifica-se haja vista a importância da água para a vida, em todas as suas formas, o que requer normas e políticas públicas voltadas para a sua preservação e viabilidade de consumo, dentre as quais se destacam à referência ao Saneamento Básico. Questiona-se a regulamentação vigente e sua eficácia frente à realidade no Estado de Goiás. Para lograr êxito, a pesquisa parte de estudos bibliográficos, coleta de dados públicos, inclusive, documentais, com o fim de subsidiar os resultados e a conclusão do estudo.
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