PATENTES VERDES NO BRASIL: AGENDA DE VIABILIDADE PARA UM LABORATÓRIO DE ATIVOS INTANGÍVEIS NA UniEVANGÉLICA
Palavras-chave:
unievangelica, ativos intangíveis, patente verde, agenda interdisciplinarResumo
O estudo científico apresenta o conjunto de normas jurídicas brasileiras aplicadas às Patentes Verdes. Mapeada as normas, preenchido o conjunto a pesquisa entrega a comunidade científica uma agenda jurídica e o procedimento para ser aplicado quando dos pedidos e concessões de Patentes Verdes.
Mapeando e analisando a legislação brasileira aplicável, a pesquisa tratou juridicamente o conteúdo da Lei Federal 9279 de 1996 e o sistema normativo entregue pelas Resoluções nos 283 de 2012 e 175 de 2016 editadas e aprovadas pelo Instituto Nacional de Propriedades Industriais (INPI), estas que foram responsáveis pela criação do Programa Patentes Verdes no Brasil.
O programa entregue às Patentes Verdes é produto de uma política pública ambiental brasileira que acelera o curso de patenteabilidade de invenções e modelos de utilidade, tecnológicas, voltadas para o meio ambiente sustentável.
Pela agenda composta com a pesquisa, gravou-se a viabilidade da implementação na UniEVANGÉLICA de um laboratório de ativos intangíveis, que atenderá propriedades intelectuais sendo dado atenção especial as Patentes Verdes.
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