O PROBLEMA DOS CUSTOS DA IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Palavras-chave:
direitos humanos , direitos fundamentais, desenvolviemento econômico, custos dos direitos sociaisResumo
A Constituição Federal brasileira de 1.988, conhecida como a constituição
cidadã, trouxe um rol extenso de direitos e garantias como conteúdo. E, dentre estes
direitos estão inclusos aqueles inerentes a todo o ser humano, sendo eles no âmbito
social, individual, cultural, ambiental.
A constituição tratou de forma ampla os direitos e garantias que eram
importantes, devido à recente saída do regime ditatorial militar. E, por isso, muito
autores a tratam como sendo prolixa.
Muitos destes direitos foram incluídos na Constituição sob a denominação
de direitos humanos, visto que estavam no rol de direitos trazidos pela Declaração
Universal dos Direitos Humanos, de 1.948.
Assim, com o intuito de trazer maior clareza sobre os direitos humanos, o
primeiro capítulo do artigo faz uma breve abordagem histórica sobre os direitos
trazidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e analisa a sua influência
na Constituição brasileira.
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