A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Resumo

A maioridade penal hoje é um tema de muita polêmica entre todas as classes sociais, legisladores e autoridades. É um tema de muita discussão na câmara de deputados entre parlamentares que tem pensamento contra a redução e outros com pensamento a favor. Por tanto, não houve essa redução pelo fato de não ter obtido um determinado número de votos precisos na Câmara Federal. Agora, por um lado lógico de muitas perguntas, onde a sociedade se dá com a verdade. Com essa redução vai haver de fato uma redução da criminalidade? O Brasil tem estrutura para prender todos os infratores? É melhor um menor preso ou ressocializado? Mesmo que rígida até quando os legisladores poderão alterar a legislação? Com esse tema podemos ver que temos várias questões a serem debatidas pela política criminal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, fala que a partir dos doze anos o menor infrator já pode sofre medida de segurança para ser ressocializado. Então por que mudar as leis se já as temos feitas? Só basta ser cumpridas como a norma diz. Nossos presídios não tem capacidade para receber mais detentos pelo fato de superlotação. E, pela estrutura para abrigar esses menores, o sistema penitenciário brasileiro não tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes da violência. Ao contrário, tem demonstrado ser uma “ escola do crime” . Portanto, nenhum tipo de experiência na cadeia pode contribuir com o processo de reeducação e reintegração dos jovens na sociedade.