O IDOSO SUPERENDIVIDADO E TUTELA JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: REALIDADE DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO

Resumo

A pesquisa teve como objeto de estudo o consumidor idoso que se encontra superendividado no mercado consumerista brasileiro. Inicialmente, conceituou-se a vulnerabilidade do consumidor que justifica sua maior proteção dentro da relação de consumo e, no caso dos idosos, há de se falar em hipervulnerabilidade. Explanou-se sobre o superendividamento e suas características, além da tutela que nosso ordenamento jurídico oferece nos casos em que este fenômeno se instaura. Relatou-se a condição do idoso superendividado, as situações que o levam a este estado e, através da pesquisa de campo realizada na cidade de Anápolis-GO, apoiado pelo PIBICUniEvangélica, constatou-se a realidade dos idosos aposentados e pensionistas de Goiás. Fora adotado como metodologia o estudo bibliográfico compilativo de doutrina, legislação, dados estatísticos disponíveis em rede, além de pesquisa de campo realizada na cidade de Anápolis-GO. Verificou-se um número alto de idosos superendividados em Anápolis e os motivos que os levaram ao superendividamento que, em sua maioria, se justifica pela facilidade de crédito oferecida pelas instituições financeiras. Muitos utilizam ou utilizaram o crédito rápido e fácil em momentos de adversidade econômica ou em benefício de seus familiares. Ademais, constatou-se que é de suma importância que haja políticas de conscientização do consumo responsável voltadas aos aposentados e/ou pensionistas.