DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA ATUAL NORMA NR12 PARA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS PARA USO AGRÍCOLA E FLORESTAL

Resumo

Este trabalho tem como objeto analisar as alterações ocorridas na norma regulamentadora NR12 do ministério do trabalho e emprego, que regulamenta as questões de segurança do trabalho com máquinas e equipamentos de maneira geral. Entre os anos de 2010 e 2013 ocorreram alterações legais na NR12, destacando o anexo XI que trata exclusivamente de máquinas e implementos para uso agrícola e florestal. Este artigo apresenta os principais quesitos que devem ser contemplados na fase de projeto das máquinas e equipamentos e também aborda os pontos referentes às adequações necessárias de implantação em máquinas que já estão em uso por trabalhadores do setor agrícola e que ainda não contemplam os devidos mecanismos de proteção do operador. Dados estatísticos da previdência social mostram que os índices de acidentes com máquinas e equipamentos do setor agrícola vêm decrescendo nos últimos anos, mas os desafios relacionados à segurança do trabalhador rural com máquinas e equipamentos ainda são grandes. Neste trabalho são discutidas as demandas necessárias para atender de forma eficaz todos os quesitos propostos pela norma NR12 como meios para redução dos acidentes com máquinas e equipamentos de uso agrícola e florestal.