DELAÇÃO PREMIADA E A CONTROVÉRSIA SOBRE SUA INCONSTITUCIONALIDADE
Palavras-chave:
Constituição, Delação Premiada, JurisprudênciaResumo
Confrontar as normas da atual Magna Charta e as normas que regem a delação premiada é de extrema importância, tendo em vista a grande relevância da prática desse instituto no atual cenário jurídico do Brasil. Esse tipo de delação ocorre quando o acusado, admitindo a prática do crime, denuncia os coautores e partícipes e também todo o esquema criminoso, recebendo do Estado benefícios como: diminuição de pena e até mesmo perdão judicial. O desenvolvimento deste projeto tem como base o estudo bibliográfico de diversas obras jurídicas e artigos redigidos por ilustres autores, como Damásio E. de Jesus, Luiz Flávio Gomes, Guilherme de Souza Nucci, entre outros e análise de jurisprudência. Os pontos positivos e negativos da prática da delação premiada são aprofundados e balanceados entre si, a fim de concluir se a sua imoralidade tem relevância quando confrontada com seus benefícios. Diante da atenção que é dada a este assunto no âmbito político e jurídico, objetiva-se com a pesquisa ampliar o debate e os estudos sobre esse instituto legal que fere princípios consagrados pela Constituição brasileira. Nossa Carta Magna foi redigida baseada na moral e na ética, não sendo admitido de forma alguma o incentivo à traição que acontece quando se oferece tal subterfúgio ao delator. Entretanto a delação premiada é um importante meio para o combate à criminalidade, principalmente ao crime organizado, mesmo que dessa maneira o Estado se valha de meios antiéticos para as investigações.
