ANÁLISE DOS ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS DOS CÓDIGOS DE ÉTICA DAS PROFISSÕES DA SAÚDE NO BRASIL NO QUE TANGE AOS CUIDADOS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES

  • Gustavo Peclat David Peclat David UniEVANGÉLICA
Palavras-chave: Códigos de Ética. Defesa da Criança e do Adolescente. Deontologia. Bioética.

Resumo

Um dicionário da língua portuguesa define ética como o “ramo de conhecimento que estuda a conduta humana, estabelecendo os conceitos do bem e do mal, numa determinada sociedade em determinada época”. (CUNHA, 2010, p.275). Os códigos de ética são documentos que buscam expor os princípios e a missão de uma determinada profissão. Seu conteúdo deve ser pensado para atender às necessidades que cada categoria serve e representa (CAMARGO, 2014). A ética profissional ou deontologia, que é historicamente relacionada ao exercício das profissões liberais, tem um conteúdo prescritivo e um corpo de normas ou deveres inerentes ao exercício profissional. O conjunto de prescrições baseadas na noção de respeito ao dever e nas obrigações identificadas socialmente à profissão apresenta-se tradicionalmente na forma de código de ética (PYRRHO et al., 2009).

Praticamente todos os profissionais da área da saúde têm contato direto com pacientes em suas práticas rotineiras. Dentre estes pacientes incluem-se aqueles em condições de vulnerabilidade como as crianças e os adolescentes. O objetivo desse trabalho foi analisar aspectos éticos e legais dos códigos de ética das profissões da saúde no Brasil, no que tange ao cuidado com os vulneráveis, sendo dedicado para crianças e adolescentes. Foram utilizados para análise os 14 códigos de ética profissional das profissões de ensino superior da área da saúde, segundo definição do Conselho Nacional de Saúde (CNS): Assistentes Sociais; Biólogos; Biomédicos; Profissionais de Educação Física; Enfermeiros; Farmacêuticos; Fisioterapeutas; Fonoaudiólogos; Médicos; Médicos Veterinários; Nutricionistas; Odontólogos; Psicólogos; e Terapeutas Ocupacionais.

Em geral, os códigos de ética tratam os vulneráveis como "incapazes" ou por meio de alguma referência indireta, como por meio da expressão “responsável legal”, trazendo à tona a figura dos pais, sem considerações diretas e específicas sobre a criança ou adolescente. Quando expressões relacionadas à incapacidade aparecem, fazem referência àqueles que são considerados como inabilitados a tomar decisões e agir tendo em vista o que é melhor para si, seja devido a pouca idade ou aqueles indivíduos que possuem alguma limitação mental.

É digno de nota a importância de uma nomenclatura no que se refere à criança e adolescente, percebe-se que os códigos de ética são bem diversos em questão de nomear esses indivíduos, podendo gerar ate confusão do leitor, neste trabalho a nomenclatura foi categorizada em “direta e exclusiva” e “indireta e dispersa”. A direta exclusiva seria para a criança ou adolescente de forma objetiva, não podendo ser entendida para além da criança ou adolescente. Já a indireta dispersa pode ser inferida para outros grupos de vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência mental, por exemplo.

Quando expressões relacionadas à incapacidade aparecem, fazem referência àqueles que são considerados como inabilitados a tomar decisões e agir tendo em vista o que é melhor para si, seja devido a pouca idade ou aqueles indivíduos que possuem alguma limitação mental.

O conceito de capacidade tem relação direta com a vida civil, sendo considerada como um “termo psicológico que descreve um conjunto de habilidades mentais que as pessoas necessitam em suas vidas cotidianas (memória lógica, capacidade de cuidar de si mesmo etc.) ”. (ALBUQUERQUE; GARRAFA 2016).

Já quando expressões relacionadas ao conceito de “responsável legal” aparecem identificou-se uma preocupação com a decisão tomada por esses responsáveis, já que a decisão tomada por eles nem sempre condiz com a vontade da criança ou adolescente.

A própria constituição federal de 1988 refere que a sociedade e o Estado se tornam grandes responsáveis pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes, considerando sua condição de vulnerabilidade, sendo um ser em desenvolvimento, até a Lei n. 8.069/1990 que dispõe sobre o estatuto da criança e adolescente, visa uma proteção integral. Portanto, a proteção ao menor é um dever social. (BRASIL, 1990)

Como sugestão, seria fundamental que todos os códigos de ética passem por uma reformulação de forma contínua e sem intervalos longos de uma publicação para outra, e acrescente em seus códigos uma área específica de vulneráveis sendo eles crianças e adolescentes; idosos; pacientes com necessidades especiais. A conduta adotada durante o atendimento a crianças e adolescentes ainda é muito subjetiva, principalmente quando analisada através dos Códigos de Ética Profissionais que não deixam de forma clara qual a melhor conduta a ser tomada.

Conclui-se que todos os quatorze códigos devem se atualizar e buscar inserir em seu conteúdo maiores exemplificações de como tratar o paciente infantil e adolescente, buscando citar de forma mais clara cada um deles. Deixando os sinônimos “menor”, “incapaz” de lado, pois esses se tornam bastante generalistas e acabam por não exemplificar de forma correta tal categoria. Os códigos devem estar atentos e procurar se atualizar para esses temas da atualidade dando maior suporte as ações dos profissionais que por eles são representados e que cabe a cada profissional estabelecer que caminhos seguir durante a tomada de decisão no atendimento de vulneráveis.

A título de finalização e reflexão final, questiona-se a real participação dos códigos de ética profissional na formação ético-legal dos profissionais da saúde que realizam atendimento a criança e adolescentes.

Publicado
2019-01-24