MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E SUSTENTABILIDADE NO PLANO DIRETOR DE ANÁPOLIS

  • Pamela Lorraine Lopes Silva UniEvangelica
  • Katia Rúbia da Silva Paz
  • Karla de Souza Oliveira
Palavras-chave: Plano Diretor. Mobilidade. Acessibilidade. Sustentabilidade.

Resumo

 

MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E SUSTENTABILIDADE NO PLANO DIRETOR DE ANÁPOLIS

 

PAZ, Katia Rúbia da Silva²; OLIVEIRA, Karla de Souza¹; SILVA, Pâmela Lorraine Lopes³.

  • Advogada, Especialista, Mestre, Professora do Curso de Direito do Centro Universitário de Anápolis (UniEVANGÉLICA), Anápolis, Goiás, E-mail: karla.oliveira@docente.unievangelica.edu.br
  • Advogada, Especialista, Mestre, Professora do Curso de Direito do Centro Universitário de Anápolis (UniEVANGÉLICA), Anápolis, Goiás, E-mail: biapaz@hotmail.com

³ Bacharelanda em Direito, Centro Universitário de Anápolis (UniEVANGÉLICA), Anápolis, Goiás, E-mail: pamela-lorrainels@live.com

RESUMO

O crescimento urbano acelerado acarreta negativas consequências ao meio ambiente, à qualidade de vida das pessoas e ao desenvolvimento sustentável das cidades. Uma cidade sem planejamento é uma cidade insustentável, no que tange à sustentabilidade urbana. Anápolis é um município goiano de médio porte localizado entre Brasília e Goiânia com o desafio de organizar a mobilidade urbana para garantir qualidade de vida dos anapolinos nos termos do Plano Diretor da cidade. A pesquisa direcionou se para o estudo específico dos temas: acessibilidade, mobilidade e sustentabilidade. A pesquisa bibliográfica e doutrinária em livros, dissertações, documental nas leis e regulamentações administrativas sobre o tema aliada a pesquisa de campo permitiu demonstrar a idealização da implantação de políticas públicas reguladoras da mobilidade, acessibilidade e sustentabilidade em suas potencialidades e fragilidades e que estas apenas existem nas leis, não contendo eficácia plena na prática.

 

PALAVRAS-CHAVE: Plano Diretor. Mobilidade. Acessibilidade. Sustentabilidade.

 

 

INTRODUÇÃO

 

Esta pesquisa esclarecerá os temas: acessibilidade, mobilidade e sustentabilidade nos termos do Plano Diretor de Anápolis. A visita aos órgãos municipais responsáveis pela organização desses sistemas no perímetro urbano do município permitirá demonstrar a evolução da implantação da política pública municipal em suas potencialidades e fragilidades. A cidade de Anápolis, utilizada no presente estudo, mostra justamente o crescimento desordenado urbano, levando a deficiência na sua organização quando se fala em qualidade de vida, em específico por possuir um bairro industrial, aumentando o fluxo de transporte de cargas.

A instituição do plano diretor gera a ideia da importância da acessibilidade, mobilidade e sustentabilidade como ideias de um planejamento realmente eficaz e que traz em seu bojo o princípio de uma cidade eficiente e preocupada com o bem-estar de seus habitantes. Por isso, a participação de todos os seus moradores é importante em debates direcionados ao desenvolvimento do plano diretor, apontando as suas deficiências e propondo melhorias no seu conteúdo.

Acessibilidade mobilidade e sustentabilidade urbana são termos cujo significado se complementam, mas individualmente é possível diferenciá-los substancialmente. Assim, a acessibilidade é a facilidade na execução de suas atividades, é a forma mais adequada de chegar ao ponto de chegada. Logo, a acessibilidade está ligada ao espaço, ao território e a mobilidade é o seu complemento pois este é o modo que se utiliza para ter acesso as necessidades, seja esse modo determinado pelo transporte com automóveis ou a pé pelas calçadas. Para que se tenha uma melhor qualidade de vida é necessário pensar na sustentabilidade na forma de execução dessas atividades, procurando o meio menos prejudicial ao ambiente e a saúde humana, diminuindo o desmatamento, os trânsitos, bem como a queima de combustível e vários outros fatores que contribuem para a degradação da geração futura.

METODOLOGIA

O método a ser utilizado na elaboração da monografia será o de compilação, que consiste na exposição do pensamento de vários autores que escreveram sobre o tema escolhido. Desenvolver-se-á uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se como apoio e base contribuições de diversos autores sobre o assunto em questão, por meio de consulta a livros periódicos.

Serão observadas algumas etapas para a elaboração da pesquisa bibliográfica, como por exemplo, a seleção do fenômeno objeto da pesquisa e sua posterior delimitação; a identificação de obras; a compilação, consistente na reunião da matéria; o fichamento ou tomada de notas; a análise e interpretação do tema e, finalmente, a redação do texto, que será submetido a rigorosas revisões, correções e crítica, visando não só a correção de sintaxe, vocabulário, mas, principalmente, da disposição de ideias e apresentação de posições, teorias e esclarecimentos a serem feitas da forma mais adequada e satisfatória possível.

Destarte, buscar-se-á pesquisar o maior número possível de obras publicadas sobre o assunto, com o fim de se organizar as várias opiniões, antepondo-as logicamente quando se apresentarem antagônicas, com vistas a harmonizar os pontos de vista existentes na mesma direção. Enfim, tal metodologia propõe apresentar, de maneira clara e didática, um panorama das várias posições existentes adotadas pelas doutrinas, jurisprudências dos Tribunais Pátrios, assim como em artigos publicados na Internet.

 

 

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

 

A mobilidade urbana é a simplificação do deslocamento pela área urbana, hoje este conceito está ligado diretamente a circulação de veículos, pois está é uma categoria crescente e que deixa as cidades lotadas sem condições boas de movimentação. Mas a mobilidade não é apresentada somente pelas más condições das vias de transporte, sendo também utilizada como recurso daqueles que tem a sua mobilidade limitada, que é o caso dos deficientes assim como os pedestres em geral que tramitam pela cidade, necessitando atender suas essencialidades.

A Lei Federal de Mobilidade Urbana, vigente a partir de 3 de janeiro de 2012 trouxe em seu regramento as diretrizes, princípios e formas fundamentais para se chegar no melhor jeito de transitar pelo perímetro urbano, não só os automóveis, mas pedestres e ciclistas. Junto com a Lei veio a ideia de mobilidade sustentável, sendo uma forma de desenvolver a função social do solo, sem prejudicar em massa o meio ambiente trazendo retorno a longo prazo. De toda forma, é preciso ampliar os debates, regulamentando ações públicas para o interesse da questão, tais como a difusão dos fóruns de mobilidade urbana e a melhoria do Estatuto das Cidades, com ênfase na melhoria da qualidade e da eficiência dos deslocamentos por parte das populações. A ideia é investir mais nos modos alternativos, o que pode atenuar os excessivos números de veículos transitando nas ruas das grandes cidades do país.

Em relação ao tema da acessibilidade, esta age em conjunto com a mobilidade urbana, proporcionando melhor acesso aos vários pontos da cidade, sem impedimentos que frustrem minhas condições de alcance. Portanto, as práticas relacionadas as políticas públicas, condições para o uso do solo, para os transportes públicos motorizados e não motorizados, são importantes para esse tema. Em Anápolis, por exemplo, os projetos de mobilidade e, consequentemente, acessibilidade, ainda não foram concluídos e suas diretrizes só existem no plano diretor da cidade e na Lei de Política Nacional de Mobilidade Urbana. O caminho para se chegar a plena eficácia é longo, porém se bem efeituado e bem fiscalizado pode se chegar a sua concretização.

Não basta, portanto, políticas públicas sem que tenha o envolvimento da população e das políticas urbanas. A individualização também afeta o meio ambiente, pois traz em seu caráter o consumismo exagerado juntamente com o aumento de transportes particulares, aumentando a quantidade de lixos desnecessários.

As cidades têm a tendência de ser bastante exploradas pelas pessoas que procuram aumentar a sua qualidade de vida, gerando as megacidades com um número extenso de habitantes espalhados pelo espaço urbano, essa grande lotação ocasiona a criação de favelas, onde pessoas que não tem condições de construir nos centros ou em bairros mais nobres, constroem em lugares precários sem nenhuma condição de habitação. Geralmente essas construções são perto de barrancos ou até mesmo perto de nascentes indo de encontro com o bem-estar social, provocando a explosão urbana.

A sustentabilidade está localizada no Plano Diretor de Anápolis junto com a mobilidade ensejando estudos para o estabelecimento de políticas públicas que visem à redução do uso do transporte motorizado privado e individual, condicionada à adoção de veículos menos poluentes ou não poluentes e a integração com o sistema de transporte público através do que se denomina de corredor de ônibus.

O município de Anápolis vem se tornando alvo de grandes empresas e com isso a sua população só cresce a cada ano, para poder suportar esse desenvolvimento é importante o planejamento, ou melhor, a adequação do espaço urbano a população. O contrato do Plano de Mobilidade Urbana está sendo discutido desde 2012 ano de sanção da Lei Federal, as cidades teriam um prazo de 6 (seis) anos para criação de seu plano para a adequação de seu município, mas este prazo foi prorrogado fato este que Anápolis ainda não tem o seu plano publicado pois este ainda está sendo revisado pela equipe técnica responsável pelo planejamento da cidade de Anápolis.

 

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Analisou-se no presente estudo o impacto do plano de mobilidade na cidade juntamente com a revisão do plano diretor. Para uma cidade já desenvolvida o papel do plano de mobilidade é muito mais importante pois visa garantir o futuro na tentativa de organizar o que já foi feito. A necessidade da inclusão social é fato quando se discute meios eficazes de garantir a acessibilidade a quem tem mobilidade reduzida, ou seja, os portadores de deficiência ou mesmo gestantes, cujas limitações são durante curto período de tempo. O plano de mobilidade inserido no plano diretor é o ponto de partida para a qualidade de vida dos habitantes da cidade de Anápolis, mas ainda vai passar por um longo processo de aceitação enquanto a cidade não tem em mente que o seu crescimento é presente e constante.

Após a revisão do plano diretor o foco é terminar o projeto do plano de mobilidade adequado para a cidade de Anápolis. Mas as ações do Plano Federal já estão em andamento é o que pode ver nas construções de viadutos com o intuito de facilitar o trânsito entre automóveis necessitando com isso a construção de passarelas para a segurança dos pedestres. Logo, Anápolis é uma grande cidade em desenvolvimento com diversos problemas a serem solucionados. Espera se que o plano de mobilidade sustentável possa suprir parcialmente ou totalmente a falta de organização do solo urbano.

Portanto, a mobilidade, acessibilidade e sustentabilidade urbana são precursores para o desenvolvimento de ações que melhora a convivência no meio social dando aos seus habitantes várias possibilidades de transitar sem ser importunado pelas obras inacabadas espalhadas pela cidade. Dessa forma, a fiscalização precisa ser mais intensa, sendo imprescindível a atuação do Poder Público como incentivador das obras em questão e a participação da população A implementação e efetividade dessas normas devem ser praticadas e fiscalizada por todos, visando uma melhora na condição de vida da população.

 

REFERÊNCIAS

 

ANAPOLISGLOBAL, 2017. Disponível em: > http://anapolisglobal.com.br/solucao-inteligente-justa-economica-e-ecologica/<. Acessado em 21 de ago de 2017.

 

BARBOSA, Gisele Silva, 2008 O DESAFIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Disponivel em: > http://files.gtsustentabilidade.webnode.com/200000055-d44dfd5476/4ed_O_Desafio_Do_Desenvolvimento_Sustentavel_Gisele.pdf< . Acesso em 23 de fevereiro de 2018.

 

BRASIL, Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm>. Acesso em: 20 de agosto de 2017.

 

______.LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da constituição federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.Disponivel em:> http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm<. Acesso em 23 de agosto de 207

 

______. Lei nº 12.587, de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm>. Acesso em: 25 de agosto de 2017.

 

 

 

Publicado
2019-01-24