CONSTITUCIONALIDADE DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

  • Fabrício Wantoil Lima
  • João Garcia de Almeida Neto
  • Nathália Lima Bragança

Resumo

Acredita-se que um dos maiores problemas ambientais, no Brasil, é a falta de aplicação dos Instrumentos de Proteção Ambiental. Consequentemente, tentou-se realizar análise crítica do Novo Código Florestal brasileiro, apontando seus aspectos positivos e negativos (as inconstitucionalidades materiais contidas na Lei), em especial, sobre a área de preservação permanente, reserva legal, cadastro ambiental rural e pagamento por serviços ambientais.

A partir dessa posição, é relevante observar que o Código adotou princípios de proteção ambiental de forma implícita e ressaltou outros de forma expressa, no entanto, deixou de lado, em vários momentos, a preocupação com a conservação da natureza, conectividade ecológica e com o nível elevado de proteção ecológica.

A conectividade ecológica no Brasil é viável. Existe uma grande quantidade de florestas naturais e plantadas. Ora, a viabilidade de conexão das florestas brasileiras é visível, conectar Áreas de Preservação Permanente, Áreas de Reserva Legal, Unidades de Conservação e Campos Gerais, ou seja, conectar a Flora e a Fauna, facilitar e proporcionar o fluxo gênico deste imenso País é primordial para conservação da natureza. Neste sentido, o Poder Público deveria adotar medidas e Políticas Públicas buscando a conectividade ecológica. Basta utilizar o exemplo de outros países, em especial, das Redes existentes na União Europeia.

Publicado
2019-01-23