BREVE ANÁLISE DA CRIAÇÃO DOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA COMO MECANISMOS DE PACIFICAÇÃO SOCIAL

  • Keren Morais de Brito Matos
  • Fernanda Heloisa Macedo Soares

Resumo

Com o surgimento do Código de Processo Civil de 2015 houve um marco no cenário jurídico, pois este veio com o intuito de corresponder à realidade do judiciário e, além disso, trazer os preceitos expressos na Carta Magna, gerando assim, um processo civil constitucionalizado.

A Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça que, em novembro de 2010, instituiu a criação de núcleos e centros de solução de conflitos em todos os tribunais brasileiros, passando assim a entender a capacitação como critério para a atuação judicial de mediadores e conciliadores.

Esse trabalho pretende analisar a criação e implantação dos centros judiciais, para isso foi feito levantamento estatístico quanto ao seu funcionamento e realização de audiência pré-processuais na cidade de Goianésia – GO, para fundamentar se esse método é capaz de entregar uma resposta ao conflito social e se traz um resultado para a problemática do congestionamento das demandas.

Os principais objetivos desse trabalho é fazer reflexões sobre mediação e conciliação como formas alternativas de resolução de conflito, que estão se consolidando no cenário jurídico brasileiro nas últimas décadas. Nessa reflexão abordam-se os seguintes aspectos: a nova revolução processual tendo como marco o Código de Processo Civil de 2015, os meios alternativos de resolução de conflito, a conciliação e a mediação, a implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Além disso, será feita uma análise referente  ao quantitativo de audiências realizadas e se é satisfatória para cumprir o efetivo acesso à justiça na cidade de Goianésia – GO.

Publicado
2019-01-23