PROTEÇÃO À VEGETAÇÃO NATIVA SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS: SUBSÍDIOS À CONSERVAÇÃO DO CERRADO

  • Claudiane Alves da Silva
  • Maria da Silva Gonçalves Barbalho
  • Josana de Castro Peixoto
Palavras-chave: Legislação, Cerrado, Unidade de conservação

Resumo

O presente estudo fez uma revisão bibliográfica sobre as legislações ambientais vigentes em nível nacional e no estado de Goiás, com escopo à proteção da vegetação nativa. Buscou-se apontar os principais indicadores envolvendo o tema, iniciando discussão sobre as inovações trazidas pelo Novo Código Florestal com seus objetivos e efetividade, responsabilidade e fiscalização. Uma contextualização sobre o Bioma Cerrado foi feito evidenciando que é o berço de uma das maiores biodiversidades brasileiras, sua caracterização, localização e importância. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é um sistema que visa a proteção ao meio ambiente, a sua implantação e gestão nas UCs – Unidades de Conservação. E, para finalizar perpassou a importância das APPs apresentando definições, características, exequibilidade e a possibilidade de recuperação pelo PSA – Pagamento de Serviço Ambiental. Conclui-se que pela efetividade das leis, normas e projetos vigentes com maior apoio e amparo pelas políticas públicas na implementação e fiscalização, e principalmente no incentivo à projetos de preservação à vegetação nativa do Bioma Cerrado.

Referências

ABNT. Associação de Normas Técnicas. NBR14724. Informação e Documentação- Trabalhos Acadêmicos- Apresentação. Rio de Janeiro, dezembro de 2005, 13p.

BRASIL. Planalto Central. Lei nº 12651/2012 . Disponível em: . acesso em 12/10/2018.

BRASIL. Planalto Central. Lei nº 12727/2012 . Disponível em: . acesso em 12/10/2018.


BRASIL. Planalto Central. Lei nº 9.985/2000 . Disponível em: . acesso em 13/10/2018.



DOMINGUES, J. M. O Supremo Tribunal e a compensação SNUC: A ADI 3.378-DF. Revista Direito GV, v. 5, n. 1, p. 125–146, jun. 2009.

DOMINGUES, J. M.; CARNEIRO, J. S. A. A compensação ambiental prevista pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): a ADI no 3.378 e o decreto no 6.848/09. Revista Direito GV, v. 6, n. 2, p. 493–502, dez. 2010.

GIUSTINA, C. C. DELLA. Degradação e conservação do cerrado: uma história ambiental do estado de Goiás. Tese de Doutorado Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Sustentável (PPG-CDS) da Universidade de Brasília (UnB) Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS), 2013.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). Imóvel rural. Disponível em: . acesso em: 13/10/2018

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Biomas. Disponível em: . acesso em: 13/10/2018.

OLIVEIRA, D. A. et al. Manutenção da biodiversidade e Hotspots Cerrado. Caminhos da geografia, v. 9, n. 26, p. 101–114, 2008.

PEREIRA, B. A. DA S.; VENTUROLI, F.; CARVALHO, F. A. Florestas Estacionais No Cerrado: Uma Visão Geral. Pesquisa Agropecuária Tropical, v. 41, n. 3, p. 446–455, 2011.
PEREIRA, V. C. O Novo Código Florestal Brasileiro: dilemas da consciência ecológica em torno da proteção ambiental. Ambiente e Educação, v. 18, n. 1, p. 211–228, 2013.

SCHENKEL, A. DE C.; MEDEIROS, J. DE D. Liability settlement after breach of permanent preservation area laws for protection of native vegetation. / Regularização de passivos decorrentes das infrações ao regime de área de preservação permanente na lei de proteção da vegetação nativa. Biotemas, v. 29, n. 1, p. 155–167, 2016.

SILVA, C. M. DA; SILVA, C. M. DA. Entre Fênix e Ceres: A grande aceleração e a fronteira agrícola no Cerrado. Varia Historia, v. 34, n. 65, p. 409–444, ago. 2018.

SILVA, N. A. P. DA; FRIZZAS, M. R.; OLIVEIRA, C. M. DE. Seasonality in insect abundance in the "Cerrado" of Goiás State, Brazil. Revista Brasileira de Entomologia, v. 55, n. 1, p. 79–87, mar. 2011.

SILVA, de Almeida, Arlete; GUIMARÃES, Vieira, Ima Célia. Conflitos no uso da terra em Áreas de Preservação Permanente em um polo de produção de biodiesel no Estado do Pará. Ambiente & Água - An Interdisciplinary Journal of Applied Science, 2014, 9 (Julio-Septiembre) :
acesso em 14 de octubre de 2018: Disponible en: ISSN 1980-993X

WW-F - BRASIL.Cerrado. Disponivel em: acesso em: 13/10/2018
Publicado
2018-12-20
Seção
IX Simpósio Nacional de Ciência e Meio Ambiente – SNCMA