POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE GOIÁS SOB A PERSPECTIVA DE ESTUDOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS ALMAS, MICRORREGIÃO DE CERES, GO

  • João Donizetti Borges de Oliveira
  • Maria da Silva Gonçalves Barbalho
  • Josana de Castro Peixoto
Palavras-chave: Goiás, recursos hídricos, legislação

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo principal detalhar as ações e os instrumentos legais para a gestão e gerenciamento das Políticas de Recursos hídricos, especificamente sobre a Bacia Hidrográfica do Rio das Almas com o intuito de mediar o entendimento da proteção e conservação dos recursos naturais. Os objetivos específicos consistiram em analisar a evolução da Legislação ambiental relacionada aos recursos hídricos no Brasil, seu surgimento, bem como os reflexos sociais, e de que forma a proteção ambiental brasileira auxiliou na criação dos elementos normativos que versam sobre recursos hídricos; pesquisar a Política Nacional de Recursos Hídricos e suas principais características, objetivos e diretrizes da gestão dos recursos hídricos, e seus reflexos na Política Estadual de Recursos Hídricos em Goiás, e por fim, investigar a implantação das Constituições, federal e estadual, das Leis, federais e estaduais, na Bacia Hidrográfica do Rio das Almas. Para tanto, foram analisados os reflexos que essas legislações atribuíram à Bacia Rio das Almas, principalmente através da Constituição Federal e Política Nacional de Recursos Hídricos. Foi constatado por meio desta pesquisa, que uma discussão sobre Gestão de Recursos Hídricos não pode ser vista apenas pela ótica jurídica, sem levar em consideração a contribuição de outras áreas do conhecimento que auxiliam na compreensão da ciência ambiental. Pretende-se que os resultados possam subsidiar o planejamento ambiental desta bacia hidrográfica pelo poder público e órgãos gestores, dentre os quais as Prefeituras Municipais e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Almas.

Referências

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Publicado
2018-12-20
Seção
IX Simpósio Nacional de Ciência e Meio Ambiente – SNCMA