O caso de Pilar de Goiás e os desafios para o desenvolvimento sustentável frente às inovações normativas no setor de mineração no Brasil

  • Lara Nunes Lobo R Costa
  • Mariane Morato Stival
  • Sandro Dutra Silva
Palavras-chave: Desenvolvimento Sustentável, Setor de Mineração, Danos Ambientais, Inovações Normativas, Caso Pilar de Goiás

Resumo

O presente artigo tem como objetivo apresentar o atual cenário da atuação do setor de mineração e os principais impactos destas atividades no meio ambiente. Será apresentada uma análise sobre o tema no contexto do Direito Internacional Ambiental e no Direito Brasileiro. Pretende-se analisar as principais alterações na legislação brasileira sobre as atividades de mineração. Mesmo diante da consideração do direito ao meio ambiente como direito fundamental e as inúmeras normas que regulamentam o setor de mineração, há sérios impactos das atividades de mineração, tanto no meio ambiente quanto nas distintas formas de regulação, prevenção e responsabilização no setor minerador brasileiro. No aspecto metodológico, considerando o grande número de casos envolvendo danos ambientais por atividades de mineração, foi escolhido para esta pesquisa o caso Pilar de Goiás e os danos causados pela empresa de mineração Yamana Gold na região. Além da análise da legislação internacional e nacional e bibliografias sobre o tema, foi realizada uma criteriosa análise documental a fim de se compreender os desdobramentos jurídicos do referido caso. Destaca-se que no controle das ações envolvendo o setor minerador no Brasil ainda há casos de pressões econômicas sobre as garantias jurídicas, os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável.

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Publicado
2019-01-25
Seção
IX Simpósio Nacional de Ciência e Meio Ambiente – SNCMA