ÁREAS DE PRESERVAÇÃO X LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: UM ESTUDO DA REGIÃO DA BACIA DO RIO DAS ALMAS, MICRORREGIÃO DE CERES (GO) ENTRE OS ANOS DE 2008 E 2016
Palavras-chave:
Código Florestal, Áreas de Preservação, DesmatamentoResumo
O objetivo desta pesquisa foi analisar as áreas remanescentes de cobertura vegetal, com destaque para áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal (RL), na região hidrográfica do rio das Almas entre a foz rio São Patrício e do rio do Peixe, Microrregião de Ceres (GO). Foram consideradas duas datas para análise e mapeamento, sendo: 2008 relativo ao prazo estabelecido pelo Código Florestal de 2012 para anistiar os desmatamentos, denominadas de áreas rurais consolidadas, onde identificamos as áreas favorecidas pela lei;e 2016 período atual, onde buscamos quantificar as APPs e de RL em 15 propriedades rurais. Os resultados revelaram que das 15 propriedades analisadas, apenas 5estão em consonância com o Código Florestal, no que se refere a RL, ainda assim são áreas que devem recompor a vegetação ciliar, as demais propriedades, em acordo com a lei devem recompor as áreas de RL. Houve no período de 2008 a 2016 uma redução da vegetação na ordem de 4,11%, dado preocupante para um curto período de 8 anos.
Referências
BRASIL. Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012. Institui o Novo Código Florestal Brasileiro. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm>. Acesso em: 12, jan, 2018.
CAPES – Coordenação de aperfeiçoamento de pessoal de nível superior. Relatório de avaliação trienal da área de ciências ambientais. Brasília: capes, 2013.
CARDOSO, M. R. D. Classificação climática de Köppen-Geiger para o estado de Goiás e o Distrito Federal. ACTA Geográfica, Boa Vista, v. 8, n. 16, p.40-55, jan. /mar. 2014.
FAISSOL, S. O “Matogrosso de Goiás”. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Conselho Nacional de Geografia, Rio de Janeiro, 1952.
FERREIRA, L. C. G; DEUS, J. B. O uso do território e as redes na microrregião ceres (go): o caso das agroindústrias sucroalcooleiras. B. Goiano de Geogr. Goiânia, v. 30, n. 2, p. 67-80, jul. /dez. 2010.
GONÇALVES, J. S. A evolução da proteção da Reserva Florestal Legal no Brasil e a segurança jurídica. Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 8, n. 1. 2018 (p. 237-264).
GUIDOTTI, V.; PINTO, L. F. G.; FERRAZ, S. F. B.; BRANCALION, P. H. S; SPAROVEK, G. Código Florestal: contribuições para a regulamentação dos programas de regularização ambiental (pra). SUSTENTABILIDADE EM DEBATE, setembro de 2016.
RIBEIRO, C. A. A. S.; SILVA, M. L.; SOARES, N. S.; ROCHA, R. R. C.; OLIVEIRA, A. M. S. Valoração das Áreas de Preservação Permanente na Bacia do Rio Alegre-ES. Revista Floresta e Ambiente 2010; 17(1):63-72.
SANDRO, DUTRA, S.S.; BARBALHO,M.G.S; ANDRADE, J.L. A expansão sucroalcooleira e a devastação ambiental nas matas de São Patrício, microrregião de Ceres, Goiás.história, histórias. Brasília, vol. 1, n. 2, 2013.
SILVA, S.D.; BARBALHO, M. G. da S.; FRANCO, J. L. de A. Expansão sucroalcooleira e a devastação ambiental nas matas do São Patrício, microrregião de Ceres, GO. Histórias, Histórias. Brasília, v. 1 n. 1, 2013.
SPAROVECK, G.; BERNDES, G.; KLUG, I. L. F; BARRETO, A. G. O. P. Brazilian agricultureandenvironmentallegislation: status and future challenges. Environmental Science & Technology, v.44, n. 16, p. 6046- 6053, 2010.