TOMBAMENTO DE BEM PARTICULAR DOTADO DE RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL E O DIREITO À INDENIZAÇÃO

  • Rodrigo Silva Tavares
  • Flávio Reis dos Santos
Palavras-chave: Tombamento, Coisa particular, Indenização

Resumo

O presente estudo tem por objetivo abordar as três principais teses levantadas nos tribunais brasileiros acerca da indenização ao proprietário de bem particular dotado de relevância histórico-cultural. A opção de investigação adotada neste ensaio é o método dedutivo, aquele em que o autor parte de uma generalidade do objeto, de um referencial teórico e pode chegar a conclusões próprias, oferecendo ideias, teorizando, refletindo sobre a matéria. A revisão bibliográfica nos proporcionou observar o conceito, a classificação e a finalidade do tombamento de perseguir a função social da propriedade, segundo os dispositivos da Constituição Federal de 1988 e do Decreto-Lei nº 25/1937. Avaliamos a competência dos entes políticos para legislar sobre o tema e realizar a proteção dos bens tombados, bem como dos procedimentos administrativo, legislativo e judiciário que formalizam e garantem a legitimidade do instituto. Chegamos à conclusão de que os tribunais pátrios têm encarado as teses de indenizações, ponderando as peculiaridades do caso concreto e pautando-se na necessidade de comprovação do prejuízo sofrido pelo proprietário do bem tombado.

Referências

BRASIL. Tribunal Regional Federal 2ª Região. Apelação n. 200951110000524/DF – Distrito Federal. Relator: Desembargador Federal Aluísio Gonçalves de Castro Mendes. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 25 fev 2014. Disponível em: . Acesso em: 05 out 2018.
BRASIL. Tribunal Regional Federal 4ª Região. Apelação n. 50214908420144047200/DF – Distrito Federal. Relator: Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 11 abr 2018. Disponível em: . Acesso em: 05 out 2018.
AMADO, Frederico. Direito ambiental. 5ª ed. Salvador/BA: JusPodivm, 2017.
BRASIL Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília/DF, out 1988. Disponível em: . Acesso em: 05 set. 2018.
BRASIL. Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Rio de Janeiro/RJ, nov 1937. Disponível em: . Acesso em: 05 set 2018.
BRASIL. Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975. Dispõe sobre o tombamento de bens no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Brasília/DF, dez 1975. Disponível em: . Acesso em: 06 set 2018.
BRASIL. Decreto-lei nº 3.866, de 29 de novembro de 1941. Dispõe sobre o tombamento de bens no Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Rio de Janeiro/RJ, nov 1941. Disponível em: . Acesso em: 06 set 2018.
BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro, RJ, dez 1940. Disponível em: . Acesso em: 07 set 2018.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília/DF, jan 2002. Disponível em: . Acesso em: 07 set 2018.
BRASIL. Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. Rio de Janeiro, RJ, jun 1941. Disponível em: . Acesso em: 08 set 2018.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 14ª ed. São Paulo/SP: Saraiva, 2013.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 36ª ed. São Paulo/SP: Malheiros, 2010.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 21ª ed. São Paulo/SP: Malheiros, 2013.
Publicado
2018-12-20
Seção
IX Simpósio Nacional de Ciência e Meio Ambiente – SNCMA