AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL SOB O PRISMA DA USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL

Resumo

O presente trabalho discute acerca da aquisição de propriedade por meio de usucapião, tendo em vista as características e requisitos necessários para a sua aplicação jurídica. Com o objetivo de demonstrar a importância desse mecanismo utilizado para estabelecer o bem comum frente aos interesses individuais. Por fim, apresenta a função social da usucapião em imóveis rurais