APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS NA COMARCA DE ITAPURANGA-GO

Resumo

Neste artigo científico, o propósito é pesquisar e compreender o quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente se preocupa com a formação e desenvolvimento do menor que cometer ato infracional. Na abordagem, será pontuado quais são as medidas sócioeducativas estabelecidas pelo Eca e como deveriam ser aplicadas ao adolescente infrator. O fim específico é demonstrar como essas medidas deveriam ser aplicadas pelo Estado, sociedade e os familiares do menor, com o intuito de auxiliá-lo no seu processo de desenvolvimento. Por fim, será demonstrado aos leitores se essas medidas estão sendo aplicadas pelo Estado na comarca de Itapuranga.