ESTUDO ANALÍTICO DA EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NA REGIÃO DO VALE DO SÃO PATRÍCIO
Palavras-chave:
Direito Comparado, Direito Ambiental, Desenvolvimento Regional, LegislaçãoResumo
A região do Vale do São Patrício, pertencente ao Mato Grosso Goiano, foi ocupada de forma mais intensa a partir da criação da Colônia Agrícola Nacional de Goiás - CANG, sofrendo um fluxo migratório muito grande a partir da década de 1950. A ocupação do espaço geográfico trouxe vários problemas ambientais, o que exigiu resposta do poder público. A legislação ambiental na esfera Federal evoluiu muito com o passar dos anos e os municípios também foram obrigados a se adequar e criar as suas leis orgânicas específicas, atendendo as necessidades da sua micro região. A atividade agrícola que mais se destacou nos últimos anos é o cultivo de cana-de-açúcar, graças a presença de seis usinas de álcool e açúcar na região, que atuam em vários municípios, cultivo esse que tomou o lugar das grandes plantações de milho, arroz e feijão. Através de uma leitura regional comparada das legislações ambientais, dos maiores municípios que compõem a região do Vale do São Patrício, este artigo se propõe a apresentar uma avaliação sobre as principais evoluções da legislação e os seus efeitos sobre a atividade econômica da região, formulando ainda um conjunto de princípios orientadores, objetivos gerais e recomendações (não prescritivas) que devem ser levadas em conta por essas legislações municipais.
