DIREITO DE VIZINHANÇA E SUAS APLICAÇÕES

Resumo

Foi realizado um estudo e pesquisas na área de direitos reais, sobre o tema.Considerando fatos atuais e corriqueiros de nossa sociedade, o intuito é conhecer o assunto e entende-lo para uma melhor compreender, que dentre as limitações diárias as quais convivemos em sociedade, precisou a lei se posicionar sobre o direito de vizinhança. Criando soluções e punições para os conflitos existentes da convivência social, de modo assim, a amparar aqueles que de forma pacifica não consegue resolver o que tanto lhe incômoda. A nossa legislação nos garante direitos e deveres em relação ao nosso convívio social, não é diferente ao se tratar de propriedades. Sendo assim, o direito de vizinha também é incorporado nesse rol, uma vez que a sociedade vive diariamente em conflito, e ao se tratar de proximidade então tudo só tende a piorar, se não houver certas limitações, como são o caso de árvores, passagens de água, muros e etc. Vizinhança, segundo o senso comum, nada mais é que, algo que esta ao redor, que tem proximidade. São ilegais conforme a nossa legislação, os atos que causam danos á vizinhança, a vida em sociedade muitas vezes impõe ao individuo que tolere certos incômodos, uma vez que “ o meu direito termina, onde o do próximo começa” . Foi pensando nisso, que legislador nos trouxe no artigo 1.277 do código civil um preceito de mau uso da propriedade, sendo o uso anormal considerado abusivo e ilícito, tutela-se nesse artigo, a segurança, o sossego e a saúde.