A APLICABILIDADE DA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE NA COMARCA DE RUBIATABA/GO E SEU CARÁTER RESSOCIALIZADOR
Palavras-chave:
Penas Alternativas, Prestação de Serviço à Comunidade, Ressocialização, Fim SocialResumo
O tema do presente trabalho é inspirado em analisar a crise da pena de prisão como medida desacreditada na ressocialização do condenado. No qual, tem como principal escopo diagnosticar se a pena alternativa de prestação de serviço à comunidade atinge o fim social a qual se destina, com enfoque na análise dos processos em execução em tramitação na Vara Criminal da Comarca de Rubiataba/GO. A pesquisa será apresentada através da análise legislativa, jurisprudencial e doutrinária denotando posicionamentos e hipóteses de aplicação da reprimenda ora analisada. Utilizar-se-á, ainda, de materiais já publicados, nos quais se inclui monografias, periódicos e sites eletrônicos. A produção científica procurará de forma específica examinar se através de um sistema mais humanitário a pena de prestação de serviço à comunidade ressocializou os reeducandos nos processos analisados.
