VALOR PRESENTE: UMA NOVA VISÃO PELA LEI 12.973/2014

Resumo

O tema valor presente foi escolhido devido ao seu relevante grau de subjetividade, o que dificulta um consenso geral quanto a sua conceituação. Ademais, a Lei 12.973 de 13 de maio de 2014 trouxe diversas mudanças significativas quanto à contabilização de valor presente e seus efeitos tributários em relação às empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido. Esse recente instrumento normativo altera uma série de medidas contábeis que antes eram adotadas para efeitos de tributação das empresas. Busca-se adaptar a legislação tributaria ao novo cenário normativo contábil, inundado pela influencia do cenário externo e da contabilidade internacional. Todos os fatores modificativos advindos dessa lei e também aqueles que criam novos precedentes, e em especial as mudanças implementadas quanto ao Ajuste a Valor Presente de Ativos e Passivos, devem ser estudados e compreendidos para uma melhor aplicação contábil.